O Programa de Proteção Respiratória é uma exigência legal atribuída pela Instrução Normativa nº 01 de 1994, do Ministério do Trabalho e Emprego.
Seu objetivo é propor medidas eficientes e adequadas para a seleção, a utilização e a manutenção corretas dos equipamentos de proteção respiratória (EPR).
O PPR deverá conter procedimentos no qual contemple a seleção de respiradores, ensaio de vedação qualitativo e/ou quantitativo, treinamentos, inspeção e manutenção, dentre outras exigências técnicas.