Baixo Risco
CLCB – Certificado de Licença do Corpo de Bombeiros
É uma licença do Corpo de Bombeiros para edificações de baixo risco de incêndio. O AVCB, é o principal documento para obtenção do alvará de funcionamento.
Obs.: Baixo risco, não deve ter gás de cozinha, qualquer produto químico ou combustível.
Médio Risco
Exigência de PTS – Projeto Simplificado
Edificação construída com área inferior a 750 m² e/ou até 3 pavimentos comprovados pelo IPTU, ou projeto aprovado pela Prefeitura, empresas com instalação de gás conforme normas técnicas da COMGÀS, materiais químicos ou combustíveis.
Alto Risco
Exigência de Projeto Técnico – PT
Área construída superior a 750 mts2, ou altura superior a 3 pavimentos. Após aprovação do projeto junto ao Corpo de Bombeiros, o proprietário ou interessado deverá executar as instalações dos equipamentos de prevenção contra incêndio, e em seguida, solicitar a vistoria pelo Corpo de Bombeiros.